Governo de SP faz operação contra esquema de créditos falsos de ICMS e aponta fraude de R$ 3,8 bi
Fonte: Valor Econômico
O Governo de São Paulo realizou nesta quarta-feira a operação Distrato para
desarticular um esquema de comercialização de créditos falsos de ICMS utilizados
por empresas para reduzir indevidamente o imposto devido ao Estado. Segundo
a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), as investigações identificaram
752 empresas envolvidas e apontam prejuízo superior a R$ 3,8 bilhões aos cofres
públicos.
A ação é coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos
(CIRA-SP), formado pela Sefaz-SP, pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) e
pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP), com apoio das polícias Civil e Militar.
Ao todo, são cumpridos 38 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª
Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores
da Capital. Os mandados são executados nas cidades de São Paulo, Campinas,
Jundiaí e Ribeirão Preto, além de Londrina e Cambé, no Paraná.
De acordo com os investigadores, escritórios de advocacia e consultorias
ofereciam às empresas supostos planejamentos tributários, por meio da venda
de créditos de ICMS com desconto. Os créditos, porém, não possuíam
autorização administrativa e estariam vinculados a empresas inaptas, massas
falidas ou operações sem lastro econômico.
Ainda segundo a apuração, os intermediários recebiam honorários de êxito que
chegavam a 70% do valor dos créditos utilizados. Para conferir aparência de
legalidade às operações, os suspeitos teriam utilizado contratos, procurações,
apólices e documentos falsamente atribuídos à administração tributária.
A Secretaria da Fazenda afirma que a utilização dos créditos irregulares provocou
perda de arrecadação e desequilíbrio concorrencial, ao permitir que empresas
reduzissem artificialmente seus custos tributários.
A operação busca reunir novas provas, identificar os beneficiários do esquema e
responsabilizar os envolvidos nas esferas administrativa, cível e penal. As
investigações continuam e novas medidas poderão ser adotadas após a análise
do material apreendido.